Documento legal
Política de Privacidade
- Quem é responsável pelos seus dados
- Quais dados são coletados
- Para que os dados são usados
- Base legal para o tratamento de dados
- Sigilo profissional e Código de Ética (CFP)
- Prontuário psicológico e tempo de guarda
- Com quem seus dados podem ser compartilhados
- Cookies e ferramentas de terceiros
- Segurança das informações
- Seus direitos como titular dos dados
- Alterações nesta política
- Como entrar em contato
1.Quem é responsável pelos seus dados
Michele Gennaro, psicóloga inscrita no Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP 06/159123), é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através deste site (michelegennaro.com.br), na qualidade de Controladora de Dados conforme definido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
2.Quais dados são coletados
Coleto dados pessoais apenas quando você os fornece voluntariamente, através do formulário de contato/agendamento ou por contato direto via WhatsApp e e-mail. Os dados coletados podem incluir:
- Dados de identificação: nome completo ou nome social
- Dados de contato: e-mail e número de WhatsApp/telefone
- Dados sobre o motivo do contato: informações que você compartilhar voluntariamente no campo "o que te trouxe até aqui", que podem incluir dados sensíveis relacionados à sua saúde mental
- Dados de navegação: coletados de forma agregada e anônima via Google Analytics (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso), quando você consente com cookies
3.Para que os dados são usados
Os dados coletados são usados exclusivamente para:
- Responder ao seu contato e agendar a sessão experimental ou sessões subsequentes
- Manter o registro documental do atendimento (prontuário psicológico), quando você se tornar paciente, conforme exigido pelas normas do Conselho Federal de Psicologia
- Enviar comunicações relacionadas ao seu agendamento (confirmações, lembretes, reagendamentos)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da profissão de psicóloga
- Melhorar a experiência de navegação no site, de forma agregada e anônima (analytics)
Seus dados nunca são usados para fins de marketing de terceiros, nem vendidos, alugados ou compartilhados com qualquer empresa para fins comerciais não relacionados ao seu atendimento.
4.Base legal para o tratamento de dados
O tratamento dos seus dados pessoais se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11º):
| Base legal | Quando se aplica |
|---|---|
| Consentimento | Ao preencher o formulário ou enviar mensagem voluntariamente |
| Execução de contrato/serviço | Após o início do acompanhamento psicológico, para viabilizar o serviço contratado |
| Cumprimento de obrigação legal/regulatória | Manutenção de prontuário, conforme normas do CFP |
| Tutela da saúde | Tratamento de dados sensíveis de saúde mental, em procedimento realizado por profissional de saúde (Art. 11, II, "f" da LGPD) |
5.Sigilo profissional e Código de Ética (CFP)
Como psicóloga, estou submetida a um regime de confidencialidade que vai além da LGPD: o sigilo profissional, previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), é um dos pilares fundamentais da profissão.
O Art. 9º do Código de Ética estabelece que é dever da psicóloga respeitar o sigilo profissional, a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas que atende. Na prática, isso significa que:
- Tudo o que é compartilhado durante as sessões é estritamente confidencial
- A quebra de sigilo só é admissível em casos excepcionais previstos em lei — como risco iminente à vida da pessoa atendida ou de terceiros — e, ainda assim, limitada ao estritamente necessário
- Não compartilho informações sobre você com terceiros (incluindo familiares, empregadores ou outros profissionais) sem sua autorização expressa, salvo exceções legais
- Caso atue em conjunto com outros profissionais de saúde, qualquer compartilhamento de informação será limitado ao estritamente necessário para o seu cuidado, e sempre com seu conhecimento
6.Prontuário psicológico e tempo de guarda
Caso você se torne paciente, é obrigação legal manter um prontuário psicológico com o registro dos atendimentos, conforme estabelece a regulamentação do Conselho Federal de Psicologia.
- O prontuário é mantido em formato eletrônico, protegido por senha e medidas de segurança adequadas
- O conteúdo do prontuário é de acesso exclusivo da psicóloga responsável, salvo autorização expressa sua para compartilhamento com terceiros
- Os documentos decorrentes do atendimento são mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela regulamentação do CFP, podendo esse prazo ser estendido em casos previstos em lei ou por determinação judicial
- Você tem direito de acesso irrestrito ao seu próprio prontuário, podendo solicitá-lo a qualquer momento
7.Com quem seus dados podem ser compartilhados
Seus dados podem ser processados pelas seguintes ferramentas e serviços, estritamente para viabilizar o funcionamento do site e do atendimento:
| Ferramenta | Finalidade |
|---|---|
| Formspree | Processamento do formulário de contato do site |
| Google Analytics | Estatísticas de navegação, de forma agregada e anônima |
| WhatsApp / Meta | Comunicação direta quando você opta por esse canal de contato |
| Provedor de videochamada | Realização das sessões online (ex: Google Meet) |
Esses serviços têm suas próprias políticas de privacidade, e o uso deles se dá em conformidade com a LGPD. Não compartilho seus dados com empresas de marketing, anunciantes ou qualquer terceiro fora dessa lista.
8.Cookies e ferramentas de terceiros
Este site pode utilizar cookies para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência de navegação. Você será solicitado a consentir com o uso de cookies não essenciais ao acessar o site pela primeira vez. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador.
9.Segurança das informações
Adoto medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Conexão segura via certificado SSL (HTTPS) em todo o site
- Acesso restrito e protegido por senha a prontuários e registros
- Uso de plataformas de videochamada com criptografia para a realização das sessões
- Armazenamento de dados sensíveis em ambiente seguro, com acesso exclusivo da psicóloga responsável
10.Seus direitos como titular dos dados
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e acessá-los
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com seu consentimento, observadas as exceções legais (como a obrigatoriedade de guarda do prontuário por 5 anos)
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, mediante manifestação expressa
Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail informado abaixo.
11.Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do site ou na legislação aplicável. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. Recomenda-se a revisão periódica desta página.
12.Como entrar em contato
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, ou para exercer qualquer um dos seus direitos como titular:
- Responsável: Michele Gennaro
- E-mail: micheleg.psi@gmail.com
- CRP: 06/159123
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram respeitados.